FGV – Faculdade de Direito de São Paulo – Fundo da BrazilFoundation
Entendendo como fortalecer o Estado de Direito no Brasil para conter a ascensão da autocracia
Objetivo
O Fundo apoia o Projeto sobre Estado de Direito e Legalismo Autocrático/PAL-Brasil, que tem o objetivo de mapear retrocessos democráticos e resistências a eles no Brasil contemporâneo, abrangendo locais como Congresso, Supremo Tribunal Federal e Poder Executivo, e temas como responsabilidade policial, liberdade de expressão, direito anticorrupção e políticas ambientais e econômicas.
Entre as ações, estão:
– Publicar livro sobre o Brasil em português e inglês;
– Promover eventos para comparar tendências em outros países do Sul Global;
– Fortalecer e expandir uma rede internacional de pesquisadores comprometidos com o estudo do Estado de Direito e retrocessos democráticos;
– Participar de reuniões internacionais e realizar podcasts com especialistas internacionais.
O projeto busca financiamento adicional para apoiar pesquisadores qualificados, custos de publicação, software especializado e eventos para divulgar suas descobertas.
Você pode contribuir com qualquer quantia para o fortalecimento do Estado de Direito no Brasil; os nomes de todos os colaboradores serão listados nos principais produtos e eventos do projeto.
Apoie o Fundo FGV – Faculdade de Direito de SP
Sobre o Projeto
Promover pesquisas jurídicas interdisciplinares e empiricamente fundamentadas
Identificar declínio democrático e estratégias legais bem-sucedidas para fortalecer o Estado de Direito no Brasil
O projeto PAL-Brasil é uma colaboração entre a Escola de Direito da FGV São Paulo e o Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Oklahoma. Faz parte do Projeto sobre Legalismo Autocrático, uma Associação Internacional de Pesquisa Colaborativa de Direito e Sociedade que visa compreender como a lei pode ser usada para fazer avançar, bem como resistir, projetos autocráticos atuais em diferentes países.
Sobre a FGV Direito SP
Fundada em 2002, a FGV Direito SP oferece excelência e inovação na educação jurídica e prepara profissionais para as complexas demandas jurídicas da sociedade contemporânea. A escola está comprometida com a inovação através do ensino, usando métodos participativos e de pesquisa, realizando estudos internacionais, empíricos e interdisciplinares. A Escola de Direito de São Paulo faz parte de projetos globais comprometidos em encontrar respostas aos novos desafios impostos à educação jurídica tradicional pela globalização econômica, política e tecnológica.
Benefícios Fiscais
Brasil: A BrazilFoundation é uma associação sem fins lucrativos, qualificada como OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei nº 9.790/99, processo MJ nº 08071.000389/2004/01, CNPJ 04.839.572/0001-10. Para doações em Real pode ser emitido o recibo de doação, que deve ser solicitado diretamente pelo doador à BrazilFoundation. Como OSCIP, o benefício só pode ser utilizado por empresas tributadas pelo lucro real que pode deduzir os valores doados como despesa até 2% do seu lucro operacional. Como pessoa física, o doador poderá declarar o valor doado ao IR mas não terá o benefício fiscal.
EUA: Contribuições para BrazilFoundation, cujo registro é EIN 13 4131482 e com status de sem fim lucrativo estabelecido pela Seção 501(c) (3) do Código Tributário dos Estados Unidos, são dedutíveis dentro dos limites permitidos pela lei americana. Pessoas físicas podem deduzir até 50% de sua renda bruta ajustada. Pessoas jurídicas podem deduzir até 10% da renda sujeita a impostos, antes de descontar o investimento com finalidades filantrópicas. A BrazilFoundation fornece um recibo que poderá apresentar junto com a sua declaração de imposto de renda nos EUA.